Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje em Palmas , o Procurador Geral do Estado, Bruno Nolasco e o Secretário de Administração Lúcio Mascarenhas, anunciaram o cancelamento do Concurso do Quadro Geral do Estado. Este vinha se arrastando em uma batalha judicial a mais de 730 dias, e hoje teve seu fim, o governo anunciou que anularia o concurso através de decreto que será publicado no Diário Oficial de hoje.
Segundo o Secretário e o Procurador, o governo se respalda na Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o Estado a anular os seus atos quando causam prejuízos.
O secretário informou ainda que os inscritos terão 60 dias para solicitar a restituição do valor das inscrições e também que a Secad apresentará dentro de 90 dias um estudo sobre o quantitativo de vagas para um possível novo concurso, este sem definição de data.
